Fundep

Definição:

Sediado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, Cátedra ‘PhiloTech’: Filosofia da Tecnologia e Direito Digital, Clínica GNet e Liga Acadêmica de Direito e Tecnologia – LADTech UFMG, o Curso de Extensão Cyberdireito e Direito Digital Aplicado permitirá que os participantes obtenham conhecimentos teóricos e práticos sobre áreas centrais envolvendo Direito, inovação, Inteligência Artificia (IA) e tecnologias emergentes, ao mesmo tempo em que atualizam suas capacidades analíticas, habilidades em resolução de problemas e profundamente das expertises digitais dento das profissões do Direito. Em sua sexta turma, a edição2026 do Curso contempla conhecimentos teóricos e práticos em direito digital, fundamentos jurídicos aplicados a IA, tecnologias digitais e plataformas, atualizando analises jurídicas para cenários de PL 2338/2023, AI Act/União Europeia, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Digital, Marco Civil da Internet, governança algorítmica, dentre outros. Com participação de docentes e especialistas brasileiros, cada modulo do curso e realizado em formato online ao longo de semanas concentradas, com carga horaria de 40h (sendo 30 horas teóricas e 10horas praticas dedicadas a estudos individuais) por turma, sendo disponíveis os módulos Direito e Inteligência Artificial (primeiro modulo) e Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais (segundo modulo).

O que ocurso oferece?

Direito Digital, Inteligência Artificial e Tecnologias emergentes alcançam hoje as bases conceituais e normativas de várias áreas do Direito -constitucional, privado, empresarial, processual, trabalho, internacional, concorrencial, consumidor e propriedade intelectual-, demandando especialização em temas que abordem fundamentos sociotécnicos, políticos, sociais e jurídicos voltados a IA, tecnologias digitais e plataformas.

O curso conta com aulas e palestras ministradas por docentes UFMG, especialistas e profissionais legais, discutindo legislação brasileira e comparada, marco legal digital (MCI,LGPD, ECA Digital e futuro Marco Legal da IA), recente evolução jurisprudencial e as transformações tecnológicas na sociedade, administração pública e Judiciário.

As atividades incluem um conjunto de temas envolvendo Fundamentos do Direito e Inteligência Artificial, IA aplicada as Plataformas Digitais e Regulação nos dois módulos, a livre escolha dos inscritos/matriculados: modelos de linguagem (LLMs), aprendizagem de máquina, algoritmos de recomendação, moderação automatizada, vieses e discriminação algorítmica, deep fakes, evolução do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA) e aspectos comparados, os impactos da decisão do STF sobre o art. 19 do MCI, IA generativa, blockchain/smart contracts, privacidade/LGPD/ECA Digital, infraestrutura digital, mídias sociais/responsabilidade provedores Liberdade de expressão/desinformação, ecommerce/consumidor, segurança cibernética, nuvem (contratos/dados), trabalho em plataformas e PI digital.

A proposta didática compreende a analise estruturada das relações entre IA e o Direito, categorias de IA analíticas, gerativa, preditiva e comportamental e as disciplinas jurídicas em desenvolvimento na União Europeia, Brasil e em perspectivas comparadas. Igualmente, os participantes terão contato com recentes debates técnicos em IA envolvendo, dentre outros, vieses, auditabilidade e transparência; internacional/cyberwarfare; direitos fundamentais, discriminação e manipulação algorítmicas; segurança cibernética; avaliação de impacto algorítmico e governança de IA.

Participantes poderão, portanto, optar por módulos isolados ou conjunto – “Direito e Inteligência Artificial” e “Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais”.

Por que participar do Curso?

A Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e considerada uma das melhores instituições de ensino, pesquisa e extensão no Brasil e América Latina, sendo líder entre as universidades públicas federais brasileiras a exibir importantes indicadores de excelência nos rankings nacionais e internacionais.

Na área do Direito, a UFMG tem o curso de Graduação entre os melhores do pais, além de contar com o mais antigo Programa de Pós-Graduação em Direito em atividade no Brasil, avaliado com nota 7 (sete) pela CAPES e com Doutorado mais antigo em funcionamento no Brasil (desde 1932).

Sob condução interdisciplinar, a edição 2026 do Curso de Extensao oferece interação com estudos de casos em Direito Digital, IA e plataformas, atendendo demanda por capacitação continuada em regulação algorítmica, governança da IA e conhecimento jurídico aplicado as novas tecnologias. O curso e idealizado para responder a elevada demanda de profissionais na modalidade de ensino continuado e capacitação.

Objetivo:

Com base na experiência de docentes, profissionais e pesquisadores destacados, o curso “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” é oferecido em dois módulos - Direito e Inteligência Artificial — abordando aspectos relacionados à regulação, ética, responsabilidade e governança – e Inteligência Artificial nas Plataformas Digitais, reposicionando o pensamento jurídico inovador para perspectivas globais, brasileiras e comparadas sobre temas da Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e os desafios legais.

Participantes adquirem compreensão crítica e ferramentas analíticas para atuar em cenários complexos de IA Geral, aprendizado de máquina, moderação algorítmica, os debates atuais sobre Marco Civil da Internet e recente decisão do STF sobre o Art. 19,os aspectos legais do PL 2338/2023 (Marco Legal da IA), ECA Digital, e aplicações de IA em plataformas digitais.

Ao longo dos módulos, os participantes poderão:

= - Compreender noções e impactos da IA e tecnologias emergentes (GPAI, Big Data, nuvem) sobreo direito, alinhados à Indústria 4.0, PL 2338 e AI Act.

 - - Aprofundar fundamentos de IA: regulamentação (PL 2338, AI Act), vieses, discriminação algorítmica, segurança cibernética, avaliações de impacto e programas de governança.

·   Alcançar conhecimento satisfatório das interfaces entre tecnologias, novação, IA e direito digital, desde uma abordagem brasileira e comparada.

·    Compreender o significado dos padrões de compliance com leis digitais, em especial o marco legal digital brasileiro (‘digital compliance’).

·   Analisar desafios da IA em plataformas digitais, incluindo algoritmos de recomendação, vieses e embates com MCI, LGPD e STF (art. 19).

Dominar interfaces entre IA, direito digital e plataformas, sob abordagens brasileira(ANPD, ECA Digital) e comparada (AI Act).

·    Entender compliance digital ('digital compliance'), com foco em transparência algorítmica, relatórios de impacto e governança de IA.

·    Mapear transações digitais reais em sociedade, finanças e economia de plataformas, com IA em personalização e automação.

·    Identificar violações normativas e responsabilidades em cenários de IA (discriminação, manipulação) e plataformas (dever de cuidado).

·    Conhecer evoluções do Marco Civil (STF), LGPD, ECA Digital e comércio eletrônico.

Público-alvo:

Já em sua sexta turma, o curso projetado pela equipe docente e especialistas da UFMG, é essencial para profissionais que busquem formação complementar aprofundada em direito digital, IA e plataformas, sob perspectivas internacional, comparada e brasileira. O público alvo é constituído por advogados, magistrados, promotores de justiça (MPF/MPEs), defensores públicos, procuradores(AGU), servidores do Judiciário, Tribunais de Contas, Controladorias e administração pública (federal, estadual, municipal); executivos de empresas/tech/startups; reguladores da ANPD/Cade; especialistas em políticas públicas, governança de IA e compliance digital; acadêmicos(graduandos/pós-graduandos) e demais interessados em temas como Direito e IA,PL 2338, AI Act, algoritmos em plataformas, Marco Civil da Internet e ECA Digital.

Pré-requisitos:

Graduação em Direito ou áreas afins.

Modalidade: À distância

Dias e horários de realização:

Turma 01 - Direito e Inteligência Artificial

De 22/04/206 a 07/05/2026 - Segundas, Terças, Quartas, Quintas e Sextas, 18.30 às 21.30 (calendário diferido, respeitando-se feriados e recessos)

Turma 02 - Inteligência Artificial e Regulação das Plataformas

De: 11/05/2026 a 26/05/2026  - Segundas, Terças, Quartas, Quintas e Sextas, 18:30 às 21:30 (calendário diferido, respeitando-se feriados e recessos)

Local de realização: Plataforma Teams/Meet

Website do Curso/Atividade: https://pos.direito.ufmg.br/noticias/eventos/

Email para dúvidas acadêmicas: rdip.ufmg@gmail.com e lawtech@direito.ufmg.br

Formas de pagamento:

 

Investimento:

À vista: R$ 960,00 

À prazo: R$ 998,40

Em 04 parcelas de R$ 249,60 somente no cartão

Oportunidade de Bolsas

Conforme Resolução do Conselho Universitário UFMG no 07/2004, de 02/09/2004, reserva-se no mínimo10% das vagas para participação gratuita em cursos de extensão com cobrança de taxas, priorizando-se: candidatos carentes (renda familiar percapita = 1,5 salário mínimo, comprovada por documentação relevante); servidores da UFMG (técnico-administrativos, docentes); ações afirmativas prioritárias (distribuição proporcional): negros (pretos e pardos / autodeclaração, étnico racial, nos termos da Lei no 12.711/2012); indígenas/autodeclaração e comprovação (Resolução UFMG 02/2017); PCDs- pessoas com deficiência/ laudo médico (Lei 13.146/2015); e LGBTQIA+: autodeclaração segundo política interna UFMG de inclusão diversa.

Procedimento para solicitação de bolsa: clique aqui.

Interessados deverão encaminhar a documentação relevante, além de carta de interesse, currículo, resumo escolar (quando discente) para o endereço eletrônico do curso. O processo de seleção será restrito ao número de vagas disponíveis para a modalidade de bolsa, incluindo os critérios determinados por analise socioeconômica, ações afirmativas prioritárias, vulnerabilidades e maior senioridade de candidata/os.

Orientação para pagamento por pessoa jurídica: clique aqui.

Política de cancelamento da FUNDEP: clique aqui.

·  

Atenção!